5005304-62.2021.8.24.0082

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JOSIE MARCIA FERREIRA

CPF 028.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISABEAU LOBO MUNIZ SANTOS GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAQUEL PAIOLI BRAUN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/01/2024, 18:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIE MARCIA FERREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

19/01/2024, 18:21

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

19/01/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/11/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/11/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 14:23

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

07/11/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 14:13

Juntada de Petição

31/10/2023, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

31/10/2023, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:59

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 15:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/09/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 11:43

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/08/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 16:31