5004217-67.2020.8.24.0030

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Imbituba

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ANA KELLY DA SILVA MELLO

CPF 285.***.***-08

Reu

LUIZ CARLOS BITTENCOURT

CPF 056.***.***-30

Reu

SANDRA MARA LEMOS

CPF 050.***.***-75

Reu

DALTON BALDUINO DE REZENDE

CPF 097.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BARBARA HARTMANN CARDOSO

OAB/SC 042353•Representa: PASSIVO

CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 027993•Representa: PASSIVO

FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO

OAB/SC 045007•Representa: PASSIVO

EMILLIN NERI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50952202320258240000/TJSC

26/02/2026, 16:32

Juntada de Petição

06/01/2026, 17:17

Juntado(a)

28/11/2025, 17:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005231-52.2021.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 82, 411, 420, 434

11/11/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 576 e 579

05/07/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 585

23/06/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 573

18/06/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 573

18/06/2025, 02:52

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 576

18/06/2025, 02:52

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 579

18/06/2025, 02:52

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 582

18/06/2025, 02:52

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 585

18/06/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 573

17/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 576

17/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 579

17/06/2025, 02:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 18:14

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/02/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 15:23

INTIMAÇÃO

•17/12/2021, 11:10

SENTENÇA

•16/12/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 14:09