0010149-49.2019.8.24.0033

Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MAURILIO TOMAZ

CPF 018.***.***-94

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2025, 18:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURÍLIO TOMAZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE

13/02/2025, 18:13

Juntado(a)

13/02/2025, 18:11

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025

13/02/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

11/02/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 191

11/02/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

11/02/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

11/02/2025, 12:01

Juntada de Petição

11/02/2025, 09:50

Extinta a punibilidade por prescrição

10/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/02/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

05/02/2025, 15:43

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2024, 11:46

SENTENÇA

•18/07/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 16:17

SENTENÇA

•26/02/2020, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 13:25

DESPACHO

•07/11/2019, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2019, 17:03

DECISÃO

•18/10/2019, 15:40