5002665-73.2020.8.24.0028

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.051,42

Orgao julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ 17.***.***.0001-97

Autor

ARNO WESTPHAL BRISTOT

CPF 299.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA

OAB/SC 018390•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0

26/08/2025, 10:38

Transitado em Julgado

26/08/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 14:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI

02/07/2025, 18:28

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

02/07/2025, 18:28

Recebidos os autos - YCA02CV -> TJSC

02/07/2025, 15:25

Processo Reativado - Novo Julgamento

02/07/2025, 15:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0

31/10/2023, 11:14

Transitado em Julgado

31/10/2023, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

31/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

28/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 18:39