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5000935-61.2019.8.24.0028
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 2.558,37
Orgao julgador
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC
CNPJ 17.***.***.0001-97
NEUSA GOMES TEIXEIRA MELLER
CPF 921.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0
09/10/2023, 15:16Transitado em Julgado - Data: 07/10/2023
09/10/2023, 14:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/10/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/08/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023, 19:03Terminativa - Conhecido o recurso e provido
13/08/2023, 21:32Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
13/08/2023, 21:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
09/08/2023, 17:02Distribuído por sorteio
09/08/2023, 17:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/08/2023, 21:32