0006559-12.2019.8.24.0018

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 6ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

DOMINGO ORUOSKI

CPF 559.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

JOANA GASPARETTO MOSENA

OAB/SC 052868•Representa: ATIVO

VANESSA REGINA SACHET TAUFFER

OAB/SC 057074•Representa: ATIVO

CRISTIELEN DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI6 -> GCRI0602

02/02/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/02/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/01/2026, 16:22

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI6

29/01/2026, 16:22

Juntada de certidão

29/01/2026, 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOMINGO ORUOSKI - CONDENADO

29/01/2026, 16:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEOCLIDES PEREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

29/01/2026, 16:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OBERDAN NOGUEIRA - CONDENADO

29/01/2026, 16:09

Remessa Interna para Revisão - GCRI0602 -> DCDP

29/01/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

29/01/2026, 15:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/01/2026, 15:49

Documentos

Nenhum documento disponivel