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0300049-13.2018.8.24.0092
Agravo Em Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DAYCOVAL S.A.
CNPJ 62.***.***.0001-90
SUPERROSA LTDA
CNPJ 02.***.***.0002-71
SUPERROSA LTDA
CNPJ 02.***.***.0002-71
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
25/10/2023, 18:23Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023, 18:23Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/09/2023 Petição Nº 835717/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no
28/09/2023, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
27/09/2023, 19:37Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0835717 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2262729 - Publicação prevista para 28/09/2023
27/09/2023, 15:50Embargos de Declaração de BANCO DAYCOVAL S.A. Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00835717/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2262729/SC
25/09/2023, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000214-2023-AJC-4T)
12/09/2023, 15:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/09/2023
08/09/2023, 05:31Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
06/09/2023, 18:56Incluído em pauta para 19/09/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00835717/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2262729/SC
06/09/2023, 15:11Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
28/08/2023, 21:45Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 853643/2023
28/08/2023, 21:21Protocolizada Petição 853643/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/08/2023
28/08/2023, 21:20Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/08/2023 Petição Nº 835717/2023 -
25/08/2023, 05:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
24/08/2023, 20:03Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•17/08/2023, 16:10
DECISÃO TERMINATIVA
•30/04/2023, 22:11
DECISÃO TERMINATIVA
•31/03/2023, 06:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•04/02/2023, 14:30
DECISÃO TERMINATIVA
•16/12/2022, 12:40