0330683-10.2015.8.24.0023

Recurso EspecialGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ 83.***.***.0001-90

Autor

ELIANA MARY BITENCOURT BEZ BATTI

CPF 592.***.***-91

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE GEWEHR

OAB/SC 019288•Representa: ATIVO

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961•Representa: ATIVO

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DA COSTA

OAB/SC 013978•Representa: PASSIVO

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI

OAB/SC 015273•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/12/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 16/12/2022

16/12/2022, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2022

27/10/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2022, 18:57

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido

25/10/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2022

25/10/2022, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

11/10/2022, 08:12

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

11/10/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/09/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: ELIANA MARY BITENCOURT BEZ BATTI ADVOGADO: LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273) ADVOGADO: JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) RÉU: OS MESMOS APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR: Marcelo de Oliveira Ganzo PROCURADOR: CRISTIANE GEWEHR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0330683-10.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

08/04/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2022, 20:30

•17/09/2022, 16:20

•17/09/2022, 16:19

•17/09/2022, 16:18