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5002504-34.2022.8.24.0015
Acao Penal Procedimento SumarioLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
Partes do Processo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
RAFAEL LIMA DE CARVALHO
CPF 065.***.***-05
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALISSON DE CAMARGO
OAB/SC 046309•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
19/02/2025, 17:34Baixa Definitiva
19/02/2025, 16:53Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL LIMA DE CARVALHO - ABSOLVIDO
19/02/2025, 16:52Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 29/01/2025
31/01/2025, 15:39Juntado(a)
30/01/2025, 17:37Juntada de certidão
28/01/2025, 12:39Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
27/01/2025, 18:56Expedição de mandado - CNICEMAN
27/01/2025, 17:17Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025
27/01/2025, 17:17Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 27/01/2025 15:40. Refer. Evento 42
27/01/2025, 17:15Julgado improcedente o pedido - Absolutória
27/01/2025, 16:27Conclusos para julgamento
27/01/2025, 16:13Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 11/01/2025
12/01/2025, 22:22Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: CIRO SENISE PIMENTA
09/01/2025, 17:40Expedição de mandado - TBOCEMAN
09/01/2025, 16:24Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA
•27/01/2025, 16:27
DESPACHO/DECISÃO
•23/05/2024, 19:58
DESPACHO/DECISÃO
•25/10/2023, 17:06
ATO ORDINATÓRIO
•28/09/2022, 12:16
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2022, 17:01
DESPACHO/DECISÃO
•07/04/2022, 15:25