0004529-56.2018.8.24.0012

Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DIORGE LUIZ DE OLIVEIRA

CPF 053.***.***-84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PRIGOL

OAB/SC 015436•Representa: ATIVO

MELISSA SILVEIRA

OAB/SC 021344•Representa: ATIVO

KARINA DA COSTA

OAB/SC 048610•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/10/2022, 17:01

Transitado em Julgado em 26/10/2022

26/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 964002/2022

20/10/2022, 15:41

Protocolizada Petição 964002/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2022

20/10/2022, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2022

20/10/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2022, 19:03

Conheço do agravo de DIORGE LUIZ DE OLIVEIRA para não conhecer do Recurso Especial

18/10/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2022

18/10/2022, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/09/2022, 10:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/09/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/09/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIORGE LUIZ DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: KARINA DA COSTA (OAB SC048610) ADVOGADO: Melissa Silveira (OAB SC021344) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: JESSICA COLDEBELLA (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0004529-56.2018.8.24.0012/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

08/04/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2022, 21:30

•01/09/2022, 08:01

•01/09/2022, 08:00