0003102-62.2016.8.24.0022

Agravo Em Recurso EspecialApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO

CPF 694.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/09/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 28/09/2023

29/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 826669/2023

22/08/2023, 18:16

Protocolizada Petição 826669/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2023

22/08/2023, 18:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2023 Petição Nº 442958/2023 - AgRg no AgRg no

18/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/08/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0442958 - AgRg no AgRg no AREsp 2182698 - Publicação prevista para 18/08/2023

17/08/2023, 09:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

09/08/2023, 13:49

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº442958/2023 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2182698

08/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

12/05/2023, 19:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 442958/2023

12/05/2023, 18:36

Protocolizada Petição 442958/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/05/2023

12/05/2023, 18:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408161/2023

04/05/2023, 18:21

Protocolizada Petição 408161/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2023

04/05/2023, 18:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023 Petição Nº 795009/2022 - AgRg

28/04/2023, 05:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2023, 13:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/09/2022, 21:41

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 11:20

•04/08/2022, 12:11

•04/08/2022, 12:10

•04/08/2022, 12:09