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5007503-61.2020.8.24.0092
Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO MARQUES
CPF 290.***.***-53
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
19/04/2023, 07:53Transitado em Julgado
19/04/2023, 07:36Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/03/2023, 13:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2023, 19:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2023, 19:17Terminativa - Homologada a Transação
12/03/2023, 19:23Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> DRI
12/03/2023, 19:23Juntada de Petição
05/07/2022, 17:48Juntada de Petição
24/06/2022, 09:27Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/05/2022, 01:02Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0504
09/05/2022, 09:20Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/05/2022, 19:15Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/03/2023, 19:23
ACÓRDÃO
•28/04/2022, 17:26
EXTRATO DE ATA
•28/04/2022, 16:39