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5001490-80.2021.8.24.0910
Mandado de Segurança CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 6.330,60
Orgao julgador
Gab 01 - 2ª Turma Recursal
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 16.***.***.0001-17
JEAN CARLOS BORGES DE OLIVEIRA
CPF 851.***.***-15
JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2022, 13:06Transitado em Julgado
16/03/2022, 13:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
16/03/2022, 01:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
05/03/2022, 01:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/02/2022, 23:59Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
15/02/2022, 15:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
15/02/2022, 15:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/02/2022, 17:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/02/2022, 10:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/02/2022, 10:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022, 17:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022, 17:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022, 17:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022, 17:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022, 17:52Documentos
ACÓRDÃO
•08/02/2022, 14:52
EXTRATO DE ATA
•08/02/2022, 11:49
SENTENÇA
•17/12/2021, 13:56
ACÓRDÃO
•24/11/2021, 10:48
EXTRATO DE ATA
•23/11/2021, 12:26
DESPACHO/DECISÃO
•23/09/2021, 12:39
AGRAVO
•22/09/2021, 14:26
DESPACHO/DECISÃO
•17/09/2021, 10:10