5005284-35.2022.8.24.0018

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EBERTON JOSE PEREIRA

CPF 069.***.***-27

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/05/2022, 12:47

Juntada de certidão

29/05/2022, 12:47

Recebidos os autos - TJSC -> CCO03CR Número: 50052843520228240018

28/05/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EBERTON JOSE PEREIRA (AGRAVANTE) ADVOGADO: THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5005284-35.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO03CR -> TJSC

14/03/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/03/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/03/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/03/2022, 17:07

Decisão interlocutória

03/03/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 16:32

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/03/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/03/2022, 13:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 15:43

AGRAVO

•02/03/2022, 12:15