0303367-62.2018.8.24.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.885,62

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

VILMA GIELAND

CPF 350.***.***-49

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

EDER ANTONIO BORON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/06/2025, 12:38

Transitado em Julgado

09/06/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

07/06/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/06/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

01/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/05/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

22/05/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

22/05/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 18:04

Extinto o processo por desistência

22/05/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/05/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

24/04/2025, 01:24

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 18:50

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 13:08

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 19:22

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 17:53

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 14:49

SENTENÇA

•15/07/2021, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2018, 12:11

DECISÃO

•15/03/2018, 15:09