0304984-91.2017.8.24.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 103.297,20

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

ARISTON PEREIRA DOS SANTOS

CPF 080.***.***-20

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

EDER ANTONIO BORON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/07/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

02/07/2025, 01:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

24/06/2025, 02:07

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

24/06/2025, 02:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARISTON PEREIRA DOS SANTOS

24/06/2025, 02:07

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

24/06/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

20/06/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/06/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 176

16/06/2025, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/06/2025, 20:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

06/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 17:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 19:21

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 17:53

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 17:09

SENTENÇA

•18/02/2021, 15:10

DECISÃO

•08/05/2020, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2018, 23:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2017, 17:17

DECISÃO

•02/05/2017, 14:27

DESPACHO

•19/04/2017, 14:13