0317651-80.2015.8.24.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.398,48

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

ANTENOR DOMAR

CPF 488.***.***-53

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO MENDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado

02/03/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

02/03/2026, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

25/02/2026, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

20/02/2026, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 222 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

03/02/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 14:57

Extinto o processo por desistência

03/02/2026, 14:57

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/02/2026, 12:50

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

03/02/2026, 09:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 213

02/02/2026, 13:18

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 15:05

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 15:52

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 19:20

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 17:53

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 14:49

SENTENÇA

•25/08/2021, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 17:02