5002290-41.2020.8.24.0103

Crimes AmbientaisCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araquari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

LENITA LILIAN DAMACENO

CPF 891.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2024, 19:45

Transitado em Julgado

03/04/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/03/2024, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/03/2024, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/02/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/02/2024, 17:17

Extinta a punibilidade por prescrição

23/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 16:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/02/2024, 17:44

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/03/2023, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:07

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:07

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 14:27