5000003-17.2020.8.24.0003

Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.956,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi

Partes do Processo

PEDRO PINHEIRO

CPF 518.***.***-68

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC

CNPJ 82.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS PAGNO BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

DAVID JOSE FONSECA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2025, 17:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/03/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2025, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

13/03/2025, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/03/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:50

Juntada de certidão

07/03/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

06/03/2025, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

02/03/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

24/02/2025, 20:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 13:17

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 17:53

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 14:49

SENTENÇA

•20/10/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 22:57