5007283-17.2020.8.24.0075

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.638,26

Orgao julgador

Juízo da Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

ELIANE SILVEIRA MARCONDES DE MEDEIROS

CPF 812.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ 82.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO

OAB/SC 052013•Representa: ATIVO

DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS

OAB/SC 025902•Representa: ATIVO

MARLON COLLACO PEREIRA

OAB/SC 019062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2024, 18:03

Alterado o assunto processual

29/02/2024, 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

29/02/2024, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (TROFP01 para ARUJFP01)

29/02/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/02/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/01/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/01/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> TROFP

23/01/2024, 13:46

Transitado em Julgado

23/01/2024, 13:46

Recebidos os autos do STF

23/01/2024, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

21/07/2023, 16:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 14:55

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/01/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 13:13

CONTRARRAZÕES

•02/05/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 13:12

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 14:54

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 11:49

ACÓRDÃO

•14/10/2021, 05:33

EXTRATO DE ATA

•13/10/2021, 12:48

SENTENÇA

•17/05/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 14:58

SENTENÇA

•25/08/2020, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 15:47