5007844-26.2021.8.24.0004

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RAFAEL OLIVEIRA DA ROSA

CPF 084.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/07/2023, 13:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001613-44.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 49

21/07/2023, 13:18

Expedição de ofício

21/07/2023, 13:17

Transitado em Julgado

21/07/2023, 13:17

Juntado(a)

02/06/2023, 14:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

21/03/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/03/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2023, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2023, 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 12:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ARU02CR

02/03/2023, 09:30

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 18:10

SENTENÇA

•24/08/2021, 17:52

ACÓRDÃO

•24/08/2021, 17:52