5002344-42.2022.8.24.0004

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ANDRE AFONSO VENHORST

CPF 676.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2024, 11:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/04/2024, 11:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002849-04.2020.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 38, 39

30/04/2024, 11:47

Expedição de ofício

30/04/2024, 11:47

Transitado em Julgado

30/04/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/04/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 18:57

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/03/2024, 23:57

Despacho

11/03/2024, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 23:53

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:40

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 11:46

DECISÃO

•25/05/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 16:59

SENTENÇA

•16/03/2022, 12:11