5002009-13.2021.8.24.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Ponte Serrada

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JOSMAR PERUZZO

CPF 084.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAISON DOS SANTOS ALVES

OAB/SC 047247•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/04/2026, 17:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSMAR PERUZZO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

20/04/2026, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 21/01/2026

20/04/2026, 17:07

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

07/04/2026, 04:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2026, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

30/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

27/03/2026, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/03/2026, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/03/2026, 11:03

Determinado o Arquivamento

26/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 09:26

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

28/01/2026, 02:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 16:30

SENTENÇA

•11/12/2025, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 08:34

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/12/2025, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2024, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 16:52