0304113-27.2018.8.24.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.820,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

ARNOLDO LEONARDO SEIBEL

CPF 081.***.***-30

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

EDER ANTONIO BORON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/06/2025, 11:40

Transitado em Julgado

12/06/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

12/06/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

07/06/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/06/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 169

01/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 18:04

Extinto o processo por desistência

22/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 18:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/05/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/05/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/05/2025, 18:01

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 14:35

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 20:02

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 19:22

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 16:37

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 14:50

SENTENÇA

•27/08/2021, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2018, 13:34

DECISÃO

•30/03/2018, 22:53