5001185-76.2022.8.24.0000

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Revisão Criminal · 1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.06

Partes do Processo

DINIEL ANDRE

CPF 062.***.***-21

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

SIDNEI PORTELA DA LUZ

CPF 083.***.***-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/10/2022, 18:11

Transitado em Julgado em 11/10/2022

11/10/2022, 18:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 847674/2022

22/09/2022, 17:46

Protocolizada Petição 847674/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2022

22/09/2022, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2022

22/09/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2022, 19:13

Expedição de Ofício nº 092655/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

20/09/2022, 20:08

Conhecido o recurso de DINIEL ANDRE e provido

20/09/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2022

20/09/2022, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

25/08/2022, 12:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 725558/2022

25/08/2022, 12:11

Protocolizada Petição 725558/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/08/2022

25/08/2022, 12:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2022, 12:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/07/2022, 17:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/07/2022, 17:18

Documentos

Ofício

•20/09/2022, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2022, 19:40

•25/07/2022, 09:54

•25/07/2022, 09:53