0302746-64.2015.8.24.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 788,00

Orgao julgador

Juízo da Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

HENRIQUE FUCHTER DE BONA

CPF 069.***.***-52

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUDGERO

CNPJ 82.***.***.0001-05

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SOUZA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANO DO NASCIMENTO

OAB/SC 035775•Representa: PASSIVO

TATIANA DELLA GIUSTINA

OAB/SC 012896•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

THIAGO AGUIAR DE CARVALHO

OAB/SC 030521•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2026, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400

31/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

30/03/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401

19/03/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 400 e 403 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

04/03/2026, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

04/03/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

04/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:34

Determinado o Arquivamento

04/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 395

03/03/2026, 01:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•25/03/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 07:19

DECISÃO STJ/STF

•17/10/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 14:05

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:36

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 14:40

DECISÃO STJ/STF

•24/09/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 13:49