0303541-76.2015.8.24.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.727,84

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

ORLANDO FERREIRA

CPF 665.***.***-49

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

MARCELO MENDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PATRICIA CANDEMIL FARIAS SORDI MACEDO

OAB/SC 013114•Representa: PASSIVO

EDER ANTONIO BORON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 16:35

Determinada a intimação

21/08/2025, 16:35

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)

18/08/2025, 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

18/08/2025, 12:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> BNU01FP

15/08/2025, 11:56

Transitado em Julgado

15/08/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

15/08/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

11/08/2025, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

05/08/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 187

02/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

24/07/2025, 13:51

Decisão - Juízo de retratação positivo

23/07/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 19:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 18:40

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:33

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 18:07

SENTENÇA

•04/06/2021, 11:48

DESPACHO

•01/11/2018, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2015, 18:27

DECISÃO

•20/03/2015, 16:28