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0306338-81.2016.8.24.0075

Procedimento do Juizado Especial CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 980,16
Orgao julgador
Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão
Partes do Processo
ALICE SPINDOLA GOULART
CPF 673.***.***-53
Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Reu
MUNICIPIO DE TUBARAO/SC
CNPJ 82.***.***.0001-33
Reu
Advogados / Representantes
RAFAELA DUARTE FERNANDES
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ALISSON DE BOM DE SOUZA
OAB/SC 026157Representa: PASSIVO
PATRICIA ULIANO EFFTING
OAB/SC 013344Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50164967120258240075

09/12/2025, 16:29

Baixa Definitiva

20/09/2022, 15:32

Juntada de Alvará pago

20/09/2022, 15:31

Juntada de Alvará pago

20/09/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

13/09/2022, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

02/09/2022, 01:14

Expedição de Alvará

31/08/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

26/08/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

22/08/2022, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

19/08/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

19/08/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

18/08/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 20:17
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
18/08/2022, 20:17
DESPACHO/DECISÃO
11/08/2022, 16:44
ATO ORDINATÓRIO
20/06/2022, 16:12
ACÓRDÃO
29/04/2022, 15:01
EXTRATO DE ATA
28/04/2022, 16:50
SENTENÇA
18/10/2021, 10:52
ACÓRDÃO
23/07/2021, 19:08
EXTRATO DE ATA
22/07/2021, 16:15
DESPACHO/DECISÃO
01/02/2021, 14:34
SENTENÇA
19/01/2021, 19:22
DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO
26/11/2020, 12:41
DESPACHO/DECISÃO
14/09/2020, 16:31
ACÓRDÃO
26/06/2020, 14:55
DESPACHO
26/05/2020, 16:57
ATO ORDINATÓRIO
11/06/2019, 17:18