0310908-38.2017.8.24.0023

Procedimento do Juizado Especial CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 27.215,30

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

FELIPE BARBIERI WOHLGEMUTH

CPF 023.***.***-46

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ 82.***.***.0001-43

Reu

FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ 09.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO ALEXANDRE CAVENAGUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463•Representa: PASSIVO

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421•Representa: PASSIVO

SUELLEN SAGAZ PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

22/10/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

18/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP

08/10/2024, 13:49

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

08/10/2024, 13:48

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: FELIPE BARBIERI WOHLGEMUTH

08/10/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:48

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

08/10/2024, 13:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE

25/09/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

20/09/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

12/09/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 14:04

DESPACHO

•27/08/2024, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•27/08/2024, 16:41

ACÓRDÃO STJ/STF

•27/08/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 18:58

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 23:23

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 21:32

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:31

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2020, 15:51

SENTENÇA

•03/09/2020, 17:46

SENTENÇA

•25/05/2020, 15:38