0006091-35.2017.8.24.0045

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCorrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

NATALICIO DOS SANTOS CAVALHEIRO

CPF 144.***.***-53

Reu

MARLENE MARIA ECKERT

CPF 903.***.***-87

Reu

MANOEL LICURGO DOS SANTOS

CPF 254.***.***-34

Reu

ELOI SCHMITT STORCK

CPF 951.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAIME DARLAN MARTINS

OAB/RS 053253•Representa: PASSIVO

CASSIA TEIXEIRA CARVALHO

OAB/RS 103435•Representa: PASSIVO

MARCIO ARCARI

OAB/RS 050801•Representa: PASSIVO

MARCOS ROBERTO SOUZA MOREIRA

OAB/RS 069718•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1785<br>Data do cumprimento: 15/05/2026

15/05/2026, 19:23

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1788<br>Data do cumprimento: 06/05/2026

06/05/2026, 12:48

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1846

28/04/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1841

28/04/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1846

28/04/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1841 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2026, 09:29

Transitado em Julgado

22/04/2026, 09:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5025901-27.2025.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 18

22/04/2026, 09:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1818, 1820, 1822, 1823 e 1824

21/04/2026, 03:17

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/04/2026, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2026, 17:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 11:07

SENTENÇA

•27/03/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 16:08

SENTENÇA

•05/09/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 15:27