5000867-43.2021.8.24.0028

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.073,32

Orgao julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ 17.***.***.0001-97

Autor

IVANILDO ALVES DA SILVA

CPF 387.***.***-33

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA

OAB/SC 018390•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0

26/08/2025, 19:17

Transitado em Julgado

26/08/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 23:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

04/07/2025, 13:23

Terminativa - Não conhecido o recurso

04/07/2025, 13:23

Recebidos os autos - YCA02CV -> TJSC

02/07/2025, 15:38

Processo Reativado - Novo Julgamento

02/07/2025, 15:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0

25/10/2023, 16:38

Transitado em Julgado

25/10/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/09/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:57