5000781-43.2019.8.24.0028

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.347,24

Orgao julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ 17.***.***.0001-97

Autor

INDUSTRIA DE BEBIDAS TRES GUERREIROS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA

OAB/SC 018390•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0

26/08/2025, 13:44

Transitado em Julgado

26/08/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 07:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

02/07/2025, 17:47

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

02/07/2025, 17:47

Recebidos os autos - YCA02CV -> TJSC

02/07/2025, 15:39

Processo Reativado - Novo Julgamento

02/07/2025, 15:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0

16/10/2023, 17:31

Transitado em Julgado

16/10/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/10/2023, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/08/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 18:44