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5001561-95.2020.8.24.0044
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
GUILHERME LUBAVY MACHADO
MARCELO LUBAVY MACHADO
CPF 032.***.***-18
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de peças digitalizadas
07/05/2026, 13:41Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020841-16.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 24, 25
26/05/2025, 16:49Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020835-09.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 19, 20
29/01/2025, 09:24Baixa Definitiva
23/02/2024, 17:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
20/02/2024, 13:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
20/02/2024, 13:05Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 12:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/02/2024, 12:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
20/02/2024, 12:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
20/02/2024, 12:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024, 17:47Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/01/2024, 11:05Juntada de ofício cumprido
18/01/2024, 11:04Juntada de ofício cumprido
18/01/2024, 10:51Baixa Definitiva
13/12/2023, 14:27Documentos
SENTENÇA
•26/05/2025, 16:49
SENTENÇA
•29/01/2025, 09:24
ATO ORDINATÓRIO
•20/02/2024, 12:28
ATO ORDINATÓRIO
•06/09/2023, 15:56
ACÓRDÃO
•23/08/2023, 12:03
ATO ORDINATÓRIO
•13/06/2023, 14:22
ACÓRDÃO
•18/01/2023, 17:34
ATO ORDINATÓRIO
•21/02/2022, 13:18
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2022, 18:50
SENTENÇA
•17/12/2021, 15:09
ATO ORDINATÓRIO
•19/10/2021, 13:08
ATO ORDINATÓRIO
•01/10/2021, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•20/08/2021, 17:53
DESPACHO/DECISÃO
•05/11/2020, 13:44
DESPACHO/DECISÃO
•23/10/2020, 14:40