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5003547-88.2019.8.24.0054
Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2020
Valor da Causa
R$ 100.441,60
Orgao julgador
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PRESIDENTE NEREU/SC
CNPJ 83.***.***.0001-28
CELSO AUGUSTO VIEIRA
CPF 607.***.***-06
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0
30/01/2023, 12:52Transitado em Julgado - Data: 28/01/2023
30/01/2023, 12:51Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/01/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/12/2022, 19:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
24/11/2022, 11:51Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
24/11/2022, 11:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/11/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2022, 15:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2022, 15:15Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/10/2022, 16:35Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
27/10/2022, 16:35Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/10/2022, 14:06Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00:00</b>
04/10/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2022
03/10/2022, 19:27Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 121
03/10/2022, 19:24Documentos
ACÓRDÃO
•27/10/2022, 16:35
EXTRATO DE ATA
•27/10/2022, 14:06