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5009709-79.2021.8.24.0038
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2021
Valor da Causa
R$ 76.988,35
Orgao julgador
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
WILMAR ROMIG
CPF 818.***.***-00
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OS MESMOS
Advogados / Representantes
FERNANDO GONCALVES DINIZ
OAB/SC 057768•Representa: ATIVO
HEIDY SANTOS HENCKEMAIER
OAB/SC 048741•Representa: ATIVO
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0
01/07/2022, 13:06Transitado em Julgado - Data: 01/07/2022
01/07/2022, 13:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/07/2022, 12:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/06/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/06/2022, 13:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/06/2022, 13:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2022, 15:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2022, 15:55Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
30/05/2022, 11:33Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/05/2022, 18:32Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>
12/04/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILMAR ROMIG (AUTOR) ADVOGADO: HEIDY SANTOS HENCKEMAIER (OAB SC048741) ADVOGADO: FERNANDO GONCALVES DINIZ (OAB SC057768B) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. CARLOS ADILSON SILVA: Apelação Nº 5009709-79.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO
12/04/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2022
11/04/2022, 21:57Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 24
11/04/2022, 21:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
11/04/2022, 21:51Documentos
ACÓRDÃO
•30/05/2022, 11:33
EXTRATO DE ATA
•05/05/2022, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•28/10/2021, 23:12