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5000138-51.2019.8.24.0007
Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2021
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
JOAO CARLOS CARDOSO FERREIRA
CPF 945.***.***-15
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CAIRO LUCAS MACHADO PRATES
OAB/SC 033787•Representa: ATIVO
MAYKON FELIPE DE MELO
OAB/SC 020373•Representa: ATIVO
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
14/06/2022, 12:02Transitado em Julgado
14/06/2022, 11:33Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/06/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/05/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/05/2022, 11:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/05/2022, 11:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2022, 15:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2022, 15:26Juntada de certidão - inspecionado
13/05/2022, 14:27Remetidos os Autos - GPUB0403 -> DRI
12/05/2022, 17:29Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/05/2022, 18:32Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>
12/04/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO CARLOS CARDOSO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MAYKON FELIPE DE MELO (OAB SC020373) ADVOGADO: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB SC033787) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. CARLOS ADILSON SILVA: Apelação Nº 5000138-51.2019.8.24.0007/SC (Pauta: 113) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI
12/04/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2022
11/04/2022, 21:57Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 113
11/04/2022, 21:51Documentos
ACÓRDÃO
•12/05/2022, 17:29
EXTRATO DE ATA
•05/05/2022, 18:32