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0002439-89.2010.8.24.0001
Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
NELSO JOAO DA PONT
CPF 148.***.***-87
AURORA MACIEL DAPONT
CPF 685.***.***-68
OS MESMOS
Advogados / Representantes
CELIA IRACI DA CUNHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199•Representa: ATIVO
MARCELO LUIS KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAIR DAL RI
OAB/SC 012533•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ADZUN0
17/02/2025, 18:03Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
17/02/2025, 18:03Recebidos os autos do STJ
13/02/2025, 15:19Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002439892010824000120240322220108
22/03/2024, 22:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
22/03/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
12/03/2024, 18:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
12/03/2024, 18:36Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 209
12/03/2024, 18:36Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
07/03/2024, 19:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
07/03/2024, 19:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
07/03/2024, 16:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024, 06:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024, 06:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024, 06:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024, 06:03Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/02/2025, 15:19
ACÓRDÃO
•13/02/2025, 15:19
DESPACHO/DECISÃO
•06/03/2024, 10:58
ACÓRDÃO
•01/12/2023, 15:52
EXTRATO DE ATA
•30/11/2023, 20:17
DESPACHO/DECISÃO
•30/10/2023, 17:38
DESPACHO/DECISÃO
•22/09/2023, 14:33
DESPACHO/DECISÃO
•22/09/2022, 16:44
ACÓRDÃO
•06/08/2022, 13:14
EXTRATO DE ATA
•04/08/2022, 16:54
ACÓRDÃO
•06/05/2022, 15:44
EXTRATO DE ATA
•05/05/2022, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•08/02/2022, 21:43
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2021, 18:33
ACÓRDÃO
•14/11/2021, 19:18