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0307887-20.2018.8.24.0023
Mandado de Segurança CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2018
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Partes do Processo
MARIANE BOSA
CPF 007.***.***-52
PROCURADORA GERAL DO MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TCE-SC
Advogados / Representantes
ANILSO CAVALLI JUNIOR
OAB/SC 020963•Representa: ATIVO
MARIANE BOSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/10/2022, 11:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/08/2022, 01:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/07/2022, 15:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/07/2022, 14:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/07/2022, 14:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/07/2022, 18:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/07/2022, 18:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 15:15Ato ordinatório praticado
05/07/2022, 15:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 15:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 15:15Transitado em Julgado - Data: 24/06/2022
05/07/2022, 15:14Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03078872020188240023
24/06/2022, 15:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PROCURADORA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE-SC. Justiça gratuita: Não requerida.
24/06/2022, 15:35Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: MARIANE BOSA DE LINS NEVES ADVOGADO: ANILSO CAVALLI JUNIOR (OAB SC020963) ADVOGADO: MARIANE BOSA DE LINS NEVES (OAB SC039956) INTERESSADO: PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. CARLOS ADILSON SILVA: Apelação Nº 0307887-20.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA
12/04/2022, 00:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/07/2022, 15:15
SENTENÇA
•24/07/2019, 08:21
ATO ORDINATÓRIO
•27/07/2018, 13:26
DECISÃO
•24/07/2018, 15:33