0008810-84.2012.8.24.0038

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.897,80

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-97

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/09/2024, 14:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

30/08/2024, 11:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

29/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 23.813,89

29/08/2024, 10:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por César Otávio Scirea Tesserolli em 27/08/2024 17:29:13

27/08/2024, 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/08/2024, 15:15

Despacho

23/08/2024, 12:23

Conclusos para despacho

21/08/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/08/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/08/2024, 02:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/07/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/07/2024, 16:41

Juntada de Petição

25/07/2024, 15:15

Baixa Definitiva

15/07/2024, 12:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 18:38