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5001315-91.2022.8.24.0024
Acao Penal Procedimento SumarioPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS
CPF 053.***.***-12
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCAS FERENC
OAB/SC 049416•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
20/06/2024, 13:34Baixa Definitiva
25/09/2023, 12:34Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/09/2023, 12:16Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para julgamento - 22/08/2023 15:42:45)
25/09/2023, 12:15Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS - ABSOLVIDO
25/09/2023, 12:13Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS<br>Data: 22/08/2023
25/09/2023, 12:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/08/2023, 07:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/08/2023, 07:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/08/2023, 18:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/08/2023, 18:54Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Virtual - 22/08/2023 13:15. Refer. Evento 34
22/08/2023, 15:38Julgado improcedente o pedido - Absolutória
22/08/2023, 15:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2023, 15:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2023, 15:30Conclusos para julgamento
22/08/2023, 15:29Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA
•22/08/2023, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2022, 12:20
ATO ORDINATÓRIO
•27/10/2022, 13:45
ATO ORDINATÓRIO
•25/10/2022, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
•29/03/2022, 15:13