0300740-78.2016.8.24.0033

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2016

Valor da Causa

R$ 23.304,00

Orgao julgador

Partes do Processo

JUREMA MARIA DOS SANTOS

CPF 801.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ 83.***.***.0001-52

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE FERREIRA PIENIZ

OAB/SC 010015•Representa: ATIVO

JEFFERSON CUSTODIO PROSPERO

OAB/SC 016086•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

MARCELO MENDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB/SC 020479•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> IAIFP

02/09/2025, 18:31

Transitado em Julgado

02/09/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 484

02/09/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 482

22/08/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 481

18/08/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484

09/08/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 481

01/08/2025, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482

31/07/2025, 14:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 481

31/07/2025, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 483

30/07/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483

30/07/2025, 17:42

Terminativa - Não conhecido o recurso

30/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 17:27

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:57