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5001820-42.2020.8.24.0060
Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2020
Valor da Causa
R$ 22.342,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de São Domingos
Partes do Processo
JOSE ALCEU CARDOSO DOS SANTOS
CPF 533.***.***-49
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
22/06/2022, 12:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/06/2022, 01:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/06/2022, 01:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/06/2022, 01:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/06/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/05/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2022, 17:13Juntada de Petição
27/05/2022, 15:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/05/2022, 16:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 15:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 15:04Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2022, 14:55Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/04/2022, 16:50Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:30:00</b>
13/04/2022, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE ALCEU CARDOSO DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO: GREICY QUELLY VIEIRA MEZOMO (OAB SC028544) ADVOGADO: DALINY BORTOLINI (OAB SC022782) RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/04/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/04/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001820-42.2020.8.24.0060/SC (Pauta: 232) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
13/04/2022, 00:00Documentos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•27/05/2022, 15:31
ACÓRDÃO
•29/04/2022, 14:55
EXTRATO DE ATA
•28/04/2022, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2022, 19:18
DESPACHO/DECISÃO
•16/12/2021, 18:27
SENTENÇA
•18/11/2021, 16:58
DESPACHO/DECISÃO
•05/02/2021, 11:49
DESPACHO/DECISÃO
•04/08/2020, 17:47