5003919-84.2021.8.24.0048

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PEDRO HENRIQUE SILVA EDITAL Nº 310026293517 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PEDRO HENRIQUE SILVA, nascido aos 12/12/1998, filho de LUZINETE APARECIDA DA SILVA, Endereço: Em local incerto Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, infringiu PEDRO HENRIQUE SILVA o disposto no artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/06, razão pela qual o Ministério Público requer que seja imprimido o rito sumariíssimo ao presente feito, com a citação do(a) denunciado(a) para comparecer à audiência de instrução e julgamento, ocasião em que poderá responder à acusação, e o consequente recebimento da denúncia e inquirição das pessoas abaixo arroladas, nos moldes dos arts. 78 a 81, todos da Lei n. 9.099/95, até final sentença condenatória. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003919-84.2021.8.24.0048/SC