5008269-96.2021.8.24.0022

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.736,61

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RODRIGO ALVES PESSOA

CPF 076.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/05/2024, 17:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009849-13.2021.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

17/05/2024, 17:29

Expedição de ofício

17/05/2024, 17:29

Transitado em Julgado

17/05/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/05/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/05/2024, 17:49

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/04/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 17:49

Despacho

25/03/2024, 17:49

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2023, 03:01

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 07:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 10:32