5001082-77.2021.8.24.0235

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 12.241,90

Orgao julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial

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Partes do Processo

SEBASTIAO DE MATOS

CPF 219.***.***-87

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - HVDUN0

22/05/2023, 10:16

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2023

22/05/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/04/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/04/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 19:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GCOM0504 -> DRI

13/04/2023, 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2023, 09:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

16/02/2023, 23:37

Conclusos para decisão com Contrarrazões - DRI -> GCOM0504

16/05/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/05/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/05/2022, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 19:13

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 09:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/05/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•05/05/2022, 15:31

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 14:04