0373230-80.2006.8.24.0023

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

RESTAURANTE WERLICH LTDA

CNPJ 79.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: ATIVO

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO PEREIRA GOMES

OAB/SC 015811•Representa: PASSIVO

MURILO JOSE BORGONOVO

OAB/SC 015836•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

22/09/2022, 09:12

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

22/09/2022, 08:50

Recebidos os autos do STF

21/09/2022, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

12/08/2022, 17:09

Juntada de certidão - inspecionado

07/08/2022, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

06/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

25/07/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

25/07/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

22/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 19:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

21/07/2022, 17:33

Recurso Extraordinário admitido

21/07/2022, 17:33

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

15/07/2022, 15:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

14/07/2022, 23:16

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/09/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 16:08

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 14:59

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 11:27

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/01/2022, 17:44

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/01/2022, 17:44

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/01/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 22:43