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5001161-87.2020.8.24.0139
Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
DANIEL RAMOS
CPF 084.***.***-77
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS
OAB/SC 034706•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/04/2024, 17:42Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003786-52.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 26, 27
02/04/2024, 18:28Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003786-52.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 172
28/09/2023, 12:54Juntada de Petição
28/09/2023, 12:20Baixa Definitiva
20/04/2023, 15:59Juntado(a)
20/04/2023, 15:56Juntada de certidão
20/04/2023, 15:42Despacho
21/02/2023, 11:01Conclusos para despacho
16/01/2023, 16:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
13/01/2023, 19:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
13/01/2023, 19:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/01/2023, 15:52Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/12/2022, 03:00Juntada de Petição
10/10/2022, 15:18Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/10/2022, 14:51Documentos
SENTENÇA
•02/04/2024, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•21/02/2023, 08:01
ATO ORDINATÓRIO
•20/09/2022, 10:53
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•24/08/2022, 14:15
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2022, 14:48
DESPACHO/DECISÃO
•10/11/2021, 16:14
MANDADO
•30/09/2021, 09:41
SENTENÇA
•08/09/2021, 14:20
ATO ORDINATÓRIO
•14/12/2020, 12:53
DESPACHO/DECISÃO
•03/12/2020, 13:06
DESPACHO/DECISÃO
•23/10/2020, 12:18
DESPACHO/DECISÃO
•14/10/2020, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
•07/10/2020, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
•13/03/2020, 14:42