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0905912-29.2019.8.24.0038
Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
STJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/08/2022
30/08/2022, 17:37Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 718043/2022
23/08/2022, 21:41Protocolizada Petição 718043/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2022
23/08/2022, 21:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2022
23/08/2022, 05:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/08/2022, 19:25Não conhecido o recurso de RAFAEL AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA
19/08/2022, 19:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2022
19/08/2022, 19:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/08/2022, 09:37Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/08/2022, 09:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
28/07/2022, 06:38Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO: RICARDO MURILO DA SILVA (OAB SC034707) ADVOGADO: TACIANA FLORIANI (OAB SC035015) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0905912-29.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
08/02/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO: RICARDO MURI 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0905912-29.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
24/01/2022, 00:00Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•19/08/2022, 19:10
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•28/07/2022, 05:35
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