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5003140-02.2019.8.24.0113
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2021
Valor da Causa
R$ 544.371,94
Orgao julgador
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC
CNPJ 83.***.***.0001-45
CAMBORIU GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 08.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
28/06/2022, 23:08Transitado em Julgado
28/06/2022, 23:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/06/2022, 21:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/05/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2022, 13:46Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/05/2022, 16:20Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conhecido o recurso e provido - 03/05/2022 11:05:50)
03/05/2022, 16:19Juntada de certidão - inspecionado
03/05/2022, 13:19Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
03/05/2022, 12:41Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/05/2022, 12:41Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 09:00:00</b>
18/04/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2022
13/04/2022, 13:11Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 19
13/04/2022, 13:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
13/04/2022, 13:08Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
08/11/2021, 14:01Documentos
EXTRATO DE ATA
•03/05/2022, 16:20
ACÓRDÃO
•03/05/2022, 12:41
ATO ORDINATÓRIO
•05/11/2021, 13:49