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0007287-47.2009.8.24.0004

Ação Civil PúblicaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2009
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Autor
FELICIANA MENDES DA SILVA DE OLIVEIRA
CPF 605.***.***-78
Reu
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
MAICON FARIAS DA SILVA
OAB/SC 035751Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50158508020258240004

24/10/2025, 17:43

Baixa Definitiva

15/08/2022, 12:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

12/08/2022, 18:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/08/2022, 18:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FELICIANA MENDES DA SILVA DE OLIVEIRA

12/08/2022, 18:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

11/08/2022, 16:01

Juntada de Petição

02/08/2022, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 529

30/07/2022, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 530

29/07/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530

21/07/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

12/07/2022, 14:53

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 00072874720098240004

28/06/2022, 17:28
Documentos
SENTENÇA
12/04/2021, 11:01
DESPACHO/DECISÃO
03/11/2020, 16:06
ATO ORDINATÓRIO
27/08/2020, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
28/07/2020, 15:30
DESPACHO
16/05/2020, 16:44
DESPACHO
16/05/2020, 16:44
DESPACHO
16/05/2020, 16:44
DESPACHO
16/05/2020, 16:44
DESPACHO
16/05/2020, 16:44
DESPACHO
16/05/2020, 16:44
DESPACHO
16/05/2020, 16:44
AGRAVO
16/05/2020, 16:44
AGRAVO
16/05/2020, 16:44
AGRAVO
16/05/2020, 16:44
AGRAVO
16/05/2020, 16:44